Última atualização: 16 de março de 2026  |  Versão 1.0

1. Quem somos

A CICLA — Registo Nacional de Bicicletas (doravante "Cicla", "nós" ou "a plataforma"), disponível em cicla.pt, é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através desta plataforma.

Contacto: info@cicla.pt
Autoridade de controlo competente: CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados — www.cnpd.pt

2. Que dados recolhemos e porquê

2.1 Conta de utilizador

Quando cria uma conta na Cicla, recolhemos:

• Nome completo — para identificação no sistema e nas comunicações
• Endereço de email — para autenticação, comunicações e recuperação de conta
• Palavra-passe — armazenada de forma segura em formato hash (nunca em texto claro)
• Localidade — para associar o registo a uma região geográfica
• Coordenadas GPS da localidade (latitude/longitude, opcional) — obtidas através da API Google Maps Places com o seu consentimento funcional

Adicionalmente, no seu perfil, pode preencher de forma opcional: NIF (número de identificação fiscal), número de telemóvel, data de nascimento, género. Estes dados são utilizados exclusivamente para funcionalidades específicas da plataforma (ex: NIF para transferências de propriedade formais).

Base legal: Art. 6(1)(b) do RGPD — execução do contrato de prestação do serviço de registo de bicicletas. Para dados opcionais do perfil: Art. 6(1)(a) — consentimento.

2.2 Registo de bicicletas

Ao registar uma bicicleta, associamos os dados técnicos da mesma (marca, modelo, número de série, fotografia, cor, etc.) à sua conta de utilizador. Estes dados constituem o registo nacional de propriedade da bicicleta.

Base legal: Art. 6(1)(b) — execução do contrato; Art. 6(1)(e) — interesse público (manutenção de registo nacional).

2.3 Reporte de bicicleta roubada

Ao reportar um roubo, registamos a data, localização de perda (texto livre) e detalhes da ocorrência. Estas informações são parcialmente públicas (dados da bicicleta) para facilitar a recuperação. Os seus dados pessoais de identificação não são expostos publicamente.

Base legal: Art. 6(1)(b) e Art. 6(1)(f) — interesse legítimo (combate ao furto de bicicletas).

2.4 Formulário de contacto

Se nos contactar através do formulário de contacto, recolhemos o seu nome, email, assunto e mensagem, exclusivamente para responder ao seu pedido.

Base legal: Art. 6(1)(f) — interesse legítimo (resposta a pedidos de suporte). Retenção: 1 ano após a data de submissão.

2.5 Newsletter

Se se subscrever à nossa newsletter, recolhemos apenas o seu email. Utilizamos um sistema de dupla confirmação (double opt-in). Pode cancelar a subscrição a qualquer momento através do link de cancelamento em qualquer email recebido, ou através da secção Os Meus Dados.

Base legal: Art. 6(1)(a) — consentimento. Retenção: enquanto o consentimento estiver ativo; 30 dias após cancelamento.

2.6 Mensagens privadas entre utilizadores

A plataforma disponibiliza um sistema de mensagens para facilitar a comunicação no contexto de transações de bicicletas. As mensagens são armazenadas na nossa base de dados e acessíveis apenas aos participantes.

Base legal: Art. 6(1)(b) — execução do contrato. Retenção: máximo 1 ano.

2.7 Login com redes sociais (Google / Facebook)

Se optar por iniciar sessão com a sua conta Google ou Facebook, recebemos da respetiva plataforma o seu nome, endereço de email e, no caso do Facebook, data de nascimento (quando autorizada). Não armazenamos as suas palavras-passe das redes sociais.

Base legal: Art. 6(1)(b) — execução do contrato.

3. Com quem partilhamos os seus dados

Não vendemos nem cedemos os seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing.

Partilhamos dados apenas com os seguintes subprocessadores, no âmbito da prestação do serviço:

A API do Google Maps é carregada apenas após o seu consentimento para cookies funcionais. O login social só ocorre se optar por essa modalidade.

4. Por quanto tempo guardamos os seus dados

5. Os seus direitos

Ao abrigo do RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

• Direito de acesso (Art. 15): Pode consultar todos os seus dados pessoais armazenados na Cicla na secção Os Meus Dados.
• Direito de retificação (Art. 16): Pode corrigir os seus dados pessoais no seu perfil ou na secção Os Meus Dados.
• Direito ao apagamento (Art. 17): Pode eliminar a sua conta e todos os dados associados na secção Os Meus Dados.
• Direito à portabilidade (Art. 20): Pode exportar os seus dados em formato JSON na secção Os Meus Dados.
• Direito de oposição (Art. 21): Pode opor-se ao tratamento para fins de marketing cancelando o seu consentimento na secção Os Meus Dados.
• Direito de limitação (Art. 18): Para solicitar a limitação do tratamento dos seus dados, contacte-nos em info@cicla.pt.
• Direito de retirar o consentimento: Pode retirar qualquer consentimento previamente dado a qualquer momento, sem prejuízo para a licitude do tratamento anterior.

Para exercer qualquer destes direitos, aceda a Os Meus Dados ou envie um email para info@cicla.pt. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.

6. Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais, incluindo: transmissão segura via HTTPS, armazenamento de palavras-passe em formato hash (bcrypt), controlo de acesso por autenticação JWT, e restrição de acesso à base de dados.

Em caso de violação de dados pessoais que possa representar risco para os seus direitos e liberdades, notificaremos a CNPD no prazo de 72 horas e, se aplicável, informaremos os titulares afetados.

7. Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes. Para informação detalhada, consulte a nossa Política de Cookies. Pode gerir as suas preferências de cookies a qualquer momento através do link "Gerir Preferências de Cookies" no rodapé da página.

8. Menores

A plataforma Cicla destina-se a utilizadores com 16 ou mais anos de idade. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores de 16 anos sem o consentimento verificável do titular da responsabilidade parental. Se tiver conhecimento de que recolhemos dados de um menor, contacte-nos para procedermos à eliminação imediata.

9. Alterações a esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos os utilizadores registados de alterações significativas por email. A data da última atualização está indicada no topo desta página.

10. Reclamações

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal:

CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados
Rua de São Bento n.º 148-3º, 1200-821 Lisboa
Tel: +351 213 928 400
www.cnpd.pt

11. Contacto

Para qualquer questão relativa a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos:
Email: info@cicla.pt
Plataforma: cicla.pt